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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 16:33
Banco é condenado a pagar indenização por danos morais para aposentada após fazer descontos indevidos
Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:57
Portador de doença, servidor tem reconhecido direito a isenção ao imposto de renda
Valor a ser restituído soma R$ 283 mil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:50
Recurso ordinário em Habeas Corpus. Negativa do direito de recorrer em liberdade
Fundamento idôneo. Periculosidade do acusado portador de antecedentes criminais
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 12:41
TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo
O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 anos – quando se imaginava que ele concluiria os estudos. Porém, aos 26 anos e com baixo rendimento acadêmico, o estudante não ofereceu sequer previsão de conclusão do curso
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:37
Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas
"A princípio, o fato do atendimento médico questionado ter sido prestado nas dependências do réu, por médico integrante do seu corpo clínico, legitima o hospital a responder à ação reparatória", disse o relator
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:42
Financeira deve indenizar vítima de fraude
O homem que teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito por ter sido vítima de uma fraude
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 12:23
Comerciante do centro da capital é condenado por receptação de mercadoria roubada
O crime era investigado pela polícia, que descobriu uma ramificação de receptores com atuação em várias regiões do centro da cidade e, dessa forma, chegou até a loja do comerciante
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:20
Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público
A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente ou por terceiros, transporte público adequado e seguro, até que seja realizada licitação para se contratar empresa que opere o serviço de transporte coletivo, sob pena de multa, além da proibição do uso de veículos de transporte escolar no serviço regular de transporte público
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 11:39
Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro de diagnóstico
Criança faleceu sem realizar nenhum exame
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 10:53
Troca de bebês em maternidade gera indenização
“Houve, neste triste episódio, no mínimo negligência por parte dos funcionários que, por motivos não esclarecidos, permitiram que a troca das crianças ocorresse nas dependências do hospital”, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 14:33
Cliente será indenizada por atraso de três meses em conserto de moto
O Tribunal condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:59
Município de Goiânia terá de indenizar servidora que caiu em piso molhado no ambiente de trabalho
Houve a comprovação nos autos de que a servidora sofreu acidente de trabalho em decorrência da omissão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:42
Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão
Homem não tinha histórico de doença psicológica
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 12:49
Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor
Provas no processo mostram que o automóvel, no primeiro de seus dois anos de garantia, teve de ser levado diversas vezes ao estabelecimento da segunda ré, a fim de detectar a origem do problema
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:46
Cooperativa médica condenada por Interromper tratamento que fez doença recrudescer
Paciente sofre e combate câncer de mama. A indenização a título de danos morais foi fixada no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:38
Homem é condenado a indenizar por agressão física
A indenização por danos morais, foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:08
TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda
No entendimento do relator, não é correto afirmar que a união estável equipara-se ao casamento para efeitos de emancipação, de sorte a ocasionar a extinção do poder familiar e, consequentemente, do dever de prestar alimentos
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:54
Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC
O banco foi condenado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:50
SUS deve custear tratamento de pacientes com câncer avançado
A sentença inicial veio após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, para que fosse determinado o imediato custeio do medicamento, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 08:47
Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
Prisão preventiva respeitou limite legal
